O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram, na noite desta quinta-feira (23), o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. Publicado nesta sexta-feira (24), o texto estabelece regras e procedimentos para a Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva, Lei Rouanet e outras políticas públicas culturais.
“O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, discursou Margareth Menezes.
Os conceitos apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.
“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, afirmou a ministra.
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