O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última terça-feira (12), uma Medida Provisória para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50. A conhecida “taxa das blusinhas” estará zerada a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.
A cobrança foi criada em 2024 com o intuito de regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes. Vale ressaltar, que para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. Ele defende que a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que adquire produtos online. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, disse.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A CNI avalia que o impacto da queda da “taxa das blusinhas” será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertou que a concorrência com produtos importados pode aumentar o risco de redução nas vendas do varejo brasileiro, sobretudo entre pequenas e médias empresas. Para a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”.
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