O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta última terça-feira (30), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar das prioridades legislativas do governo até o fim de 2025. O encontro também contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Gleisi, um dos principais pontos debatidos foi o projeto que altera a tabela do Imposto de Renda, previsto para ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º). O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, redução parcial para quem recebe até R$ 7.350 e criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. A proposta também inclui a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior.
Outra pauta abordada foi a Medida Provisória 1303, que amplia a tributação sobre setores de alta renda, como bancos, fintechs e casas de apostas. A MP deve ser analisada na comissão especial na quinta-feira (2), de acordo com Motta. “Essa medida gera recurso importante para o orçamento do ano que vem”, afirmou Gleisi.
O texto da MP ainda propõe que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundeb e estabelece maior controle no cadastramento de pescadores que recebem o seguro-defeso, benefício concedido em períodos de proibição da pesca.
Questionada sobre a tramitação do projeto de lei da anistia a condenados pelos atos golpistas de 2023, Gleisi afirmou que o tema não foi tratado no encontro. “Me parece que a anistia não será pauta essa semana. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito”, declarou.
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