O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na noite desta quarta-feira (8), a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A medida também compensaria a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sem votação, o texto perdeu a validade.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a decisão representa uma derrota para o povo brasileiro, e não para o governo. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu.
O presidente atribuiu a derrubada da proposta à atuação da oposição e de partidos de centro, que, segundo ele, buscam inviabilizar programas sociais. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, afirmou.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A expectativa era gerar R$20,8 bilhões em arrecadação e reduzir mais de R$10 bilhões em despesas.
Mesmo após o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), negociar mudanças — como a exclusão da taxação sobre apostas esportivas e aplicações em LCA, LCI e LCD —, a proposta não avançou. A retirada de pauta foi aprovada por 251 votos a 193.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso cumprisse o acordo firmado com o governo. Após a votação, partidos do centrão comemoraram a derrota da MP.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, também criticou o resultado: “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Quem votou para derrubar a MP que taxava os super-ricos votou contra o país e o povo.”
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