A equipe de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já identificou portarias, decretos e resoluções que serão revogadas no novo governo, como parte de um revogaço prometido pelo petista. Lula vai rever 20 benefícios concedidos por Jair Bolsonaro (PL) para redução de tarifas de importação de produtos de luxo, como jet skis, veleiros, bolas de tênis e videogames.
Para a Transição, esses benefícios foram concedidos sem critério técnico e se sobrepõem a necessidades reais da indústria brasileira de importação de insumos e componentes. O revogaço também vai revisar medidas antidumping, reduções tarifárias que violam regras do Mercosul e portarias que alteraram critérios de inclusão no ex-tarifário.
Os artigos de luxo estão incluídos na lista de exceções da tarifa externa comum do Mercosul (Letec), muito desejada por setores da indústria, que não identificaram a motivação por trás dos produtos selecionados por Bolsonaro. O Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) está sendo redesenhado com maior protagonismo do BNDES, mas não será usado dinheiro do Tesouro para financiar empresas, como ocorreu no passado.
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