O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova regra de reajuste do salário mínimo de 2025 a 2030. A medida integra o pacote de corte de gastos obrigatórios proposto pelo Governo Federal. Nos próximos dias, o presidente deve oficializar o valor através de um decreto presidencial. O novo salário deve começar a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no primeiro mês do ano.
Com a lei do salário mínimo, aprovada pelo congresso no dia 19 de dezembro, o piso salarial em 2025 deve ficar em R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O objetivo da nova regra é adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal, de maneira que o valor aumente de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
A política de reajuste sancionada em 2023 permanece em vigor, que determina a correção do salário mínimo baseado na soma da inflação em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O valor esperado para o salário mínimo para 2025 seria cerca de R$ 1.528, com a inflação pelo INPC de 4,84%, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Já com a parcela de crescimento do PIB limitada a 2,5%, o novo valor seria de R$ 1.518.
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