O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia reduzir condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio Planalto por manifestantes inconformados com o resultado das eleições. Segundo Lula, os condenados tiveram garantias legais respeitadas. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade”, afirmou.
O presidente também elogiou a atuação do Supremo ao longo dos julgamentos. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei, sem se render às pressões”, declarou. Ao final do discurso, Lula citou o filósofo George Santayana ao defender a preservação da memória democrática.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial. O texto alterava a dosimetria das penas e o tempo de progressão de regime, mudanças que poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de outros réus em processos relacionados, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Threads, Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify
