Na última quinta-feira (12), o Ministério da Educação (MEC) indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina da Universidade Salvador (UNIFACS). A informação foi publicada em portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Segundo a entidade, a medida cumpre uma decisão judicial.
Vale lembrar, que desde 2021, a Facs Serviços Educacionais LTDA – empresa responsável pela UNIFACS – enfrenta uma disputa judicial com a União, após pedir na Justiça Federal o direito de protocolar, junto ao MEC, pedidos de cursos de medicina através de suas instituições mantidas ou pedidos de credenciamento de novas mantidas para ofertar cursos de medicina.
No documento, a instituição argumentou que a permissão garantiria o exercício de seu direito de perseguir e desenvolver os seus objetivos empresariais atinentes a ofertar cursos superiores, em conformidade com portaria normativa do MEC. Para a Facs, a entidade resiste aos pedidos sob o fundamento de que não há outro procedimento de autorização de cursos de medicina que não seja pela via do processo licitatório previsto na lei que institui o Programa Mais Médicos.
“Entende que a interpretação do MEC não é razoável, pois a norma que tem a finalidade de criar cursos de medicina em regiões carentes de médico, ao mesmo tempo, impede que as instituições privadas de ensino possam, por iniciativa própria, pleitear a abertura de novas escolas médicas em suas áreas de atuação”, disse a Universidade Salvador no processo.
Em nota encaminhada ao Anota Bahia, a instituição de ensino esclareceu que o pedido de autorização para novas vagas no curso de Medicina refere-se, exclusivamente, ao campus de Feira de Santana. Além disso, a medida do MEC não tem nenhum impacto no curso oferecido nas unidades de Salvador.
“Em relação à decisão publicada, a Instituição informa que irá apresentar recurso pelos meios legais cabíveis, visando sempre reforçar o impacto positivo que a ampliação das vagas trará para a saúde da população de Feira de Santana e daquela região como um todo”, disse a UNIFACS.
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