O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos.
Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada. Segundo o texto, estados e municípios poderão comprar e contratar os serviços necessários para combater a pandemia, inclusive as vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida também fixa o prazo de 07 dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil. O texto também aumenta o número das autoridades que servem como base para autorização temporária de vacinas no país.
