O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu 24 horas para que a Meta — responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook — mostre a validade de medidas de isonomia na distribuição de publicações de cunho político e anúncios de campanha. A empresa já havia recebido um prazo inicial de 72 horas, que não foi cumprido. A determinação foi do ministro Marco Aurélio Bellizze.
O plenário do TSE manteve uma primeira decisão de Bellizze, que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil na última sexta (16). Com a decisão desta segunda-feira (19), a multa subiu para R$ 1 milhão.
Dentre as explicações solicitadas pelo ministro, estão:
- Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;
- Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
- Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos;
- Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.
A medida foi motivada por um pedido da coligação “Brasil Pronto pra Mais”, apoiadora da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apresentou dados segundo os quais a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo político do postulante à reeleição e dando destaque ao campo adversário.
A representação ainda aponta outras possíveis infrações da legislação eleitoral, como desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. O grupo de Flávio Bolsonaro (PL) também ingressou com reclamação.
“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, disse Meta, em nota, após as denúncias iniciais.
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