O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um processo administrativo contra a companhia aérea ITA, pertencente ao Grupo Itapemirim. A medida foi anunciada na última sexta-feira (24) pela pasta, e foi motivada após a suspensão abrupta das atividades da empresa, que deixou mais de 45 mil passageiros sem atendimento neste final de ano.
Com isso, a ITA terá 20 dias para apresentar sua defesa formal. Finalizado o procedimento, a Secretaria Nacional do Consumidor poderá aplicar uma multa de até 11 milhões de reais à companhia. Outras medidas cautelares de reparo aos consumidores também podem ser proferidas. O processo se fundamenta na infração de seis artigos do Código de Defesa do Consumidor.
