Nesta quarta-feira (09), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Apple por práticas abusivas contra os consumidores. O documento alega que a empresa tem dado sucessivas negativas de reparo em assistências técnicas autorizadas, colocado à venda iPhones com obsolescência programada e violado o dever de informar sobre como funciona a compatibilidade de rede e sinal dos aparelhos.
Além disso, segundo a promotora Joseane Suzarte, a empresa tem promovido diversas publicidades enganosas sobre as propriedades de resistência à água dos iPhones e deixado os clientes que têm o aparelho danificado por líquidos sem assistência.
O MP pede à Justiça que a Apple pague indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos pelos consumidores, afetados pelas práticas abusivas e ilícitas denunciadas bem como à restituição do indébito, e efetue pagamento a título de dano moral coletivo causado à sociedade, o qual deve ser revertido para o Fundo Federal dos Direitos do Consumidor.
