Na última quinta-feira (07), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Centro Universitário Ruy Barbosa (Uniruy) na Justiça, por prestação de serviço de educação deficitário e inadequado. Por meio da promotora de Justiça, Joseane Suzart, a entidade pede que a instituição de ensino forneça aos consumidores informações claras, corretas e precisas sobre os produtos e serviços de natureza educacional que ofertam e disponibilizam. Incluso na ação, ainda está o pedido para proibir o centro educacional de reduzir qualidade dos serviços educacionais contratados, respondendo por qualquer vício que diminua a qualidade, ou aumente preços de forma unilateral e abusiva.
Além disso, o MP-BA deseja que a Justiça determine que a Uniruy preste adequadamente todas as informações e as divulgue em local de fácil acesso ao público seus serviços educacionais, como o Portal do Aluno e nos demais meios oficiais da instituição. Assim como, os valores das disciplinas, tabela de equivalência entre disciplinas cursadas, grades curriculares e outras informações que dizem respeito ao consumidor.
“O serviço deve ser prestado de forma satisfatória, também por telefone ou correspondência eletrônica, de modo a atender as demandas dos alunos”, afirma Joseane. Em seguida, ela pede que a Justiça determine que os valores totais fixados para os serviços educacionais anual ou semestral, terá vigência por um ano. “Essa determinação é legal e não pode ser descumprida nem mesmo por força de contrato, devendo qualquer cláusula nesse sentido ser considerada nula”, declarou a promotora.
Vale lembrar que a iniciativa teve origem a partir de uma reclamação dos estudantes do curso de psicologia da Uniruy, que foram confirmadas por um inquérito civil do Ministério. De acordo com o documento, a instituição fixava valores diferentes para os mesmos produtos e serviços; praticava aumentos elevados, injustificados e unilaterais das mensalidades; ofertava disciplinas irregulares e apresentava desorganização no quadro de horário e matérias.
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