O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra mais 15 instituições de ensino superior de Salvador. A ação requer que a Justiça determine que as faculdades reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados enquanto durar o isolamento social imposto como medida de combate ao Coronavírus.
“O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”, disse a promotora Joseane Suzart.
Na ação, o MP requer ainda que as faculdades suspendam integralmente a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial e possibilitem que os alunos tranquem o curso de graduação, caso queiram, e que isso não seja considerado inadimplemento contratual.
A lista das instituições acionadas traz: Universidade Católica do Salvador, Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador, Faculdade Estácio FIB, Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), Universidade do Salvador (UNIFACS), dentre outras.
