O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou, nesta quinta-feira (12), que a sanção do presidente Jair Bolsonaro na chamada ‘Lei do Clube-Empresa’ é mais um avanço para o esporte brasileiro. O documento cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e garante aos clubes a possibilidade de se tornarem empresas com recursos judiciais para investimento.
O dispositivo criado altera a atual caracterização dos clubes de futebol, que são hoje considerados associações sem fins lucrativos. “Agora, a legislação permite que as sociedades anônimas e futebol possam pedir recuperação judicial ou extrajudicial, além de buscar recursos por meio de emissão de debêntures (título de crédito), ações ou investidores. Com a nova lei, á uma expectativa de que haja um avanço em relação à gestão profissional dos clubes, uma vez que terão mecanismos”, disse João Roma.
De acordo com o ministro, a lei irá promover a criação do Programa de Desenvolvimento Educacional de Social (PDE), que é voltada para o caráter social do esporte. “A iniciativa visa promover medidas em favor do desenvolvimento da educação e do futebol a partir de convênio com instituição pública de ensino” revelou.
