Nesta terça-feira (31), o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou que vai enviar, ao Congresso Nacional, um projeto de lei (PL) para a criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado no Brasil. A declaração aconteceu em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O ministro prevê que o texto seja enviado ao Legislativo ainda em novembro, mas devido ao curto espaço de tempo, os parlamentares não devem aprovar a PL em 2023.
Para Camilo, a existência de uma agência regulatória possibilita uma estrutura mais ágil e eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior. Além disso, avalia que apesar do empenho das equipes do MEC, ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações. “O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos”, declarou. Segundo, Camilo a medida possui concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Por fim, o ministro diz que a medida faz parte de uma série de ações, em estudo pelo Governo Federal, para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como por exemplo: melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino a distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.
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