O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu, nesta quinta-feira (13), o prazo de 72 horas para as plataformas digitais explicarem as medidas tomadas para moderar os conteúdos que incentivem os ataques violentos a escolas. No último dia 10, a advogada do Twitter Brasil afirmou que um perfil com foto de assassinos de crianças não violava os termos de uso da plataforma, em reunião com a pasta.
Nesta quarta-feira (12), o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou uma portaria exigindo que as plataformas retirem imediatamente conteúdos que incitem a violência e promovam a moderação ativa de postagens do gênero, além de adotar um sistema de avaliação de riscos nas redes. O documento também determina o envio das regras dos algoritmos de recomendação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
As empresas que não cumprirem os pedidos da secretaria estarão sujeitas a multas e suspensão de atividades.
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