O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia, em meio a prisão domiciliar. A autorização foi publicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (6), e abrange “filhos, cunhadas, netas e netos”. Os encontro podem acontecer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. Vale ressaltar, que durante as visitas, as pessoas não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Apesar da liberação, as demais medidas impostas continuam vigentes. Portanto, Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica e proibido de: usar telefone celular; manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista; e de se aproximar e acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Entenda
Na última segunda-feira (4), o ministro decretou a prisão domiciliar do ex-presidente, afirmando que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros. Para Mores, Bolsonaro burlou a restrição e, de forma coordenada com apoiadores, divulgou “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, destacou Moraes.
O ministro do STF ainda reitera que o descumprimento das regras da prisão domiciliar, ou de qualquer uma das medidas cautelares, implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva. Nos bastidores, uma ala de ministros do STF estão insatisfeitos com a domiciliar de Bolsonaro, por verem na medida uma escalada das tensões desnecessária diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal da trama golpista ainda neste ano.
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