O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (22) as sanções impostas pelos Estados Unidos contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A medida foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Em nota à imprensa, Moraes considerou a decisão “ilegal e lamentável” e afirmou que a ação contrasta com a tradição norte-americana de defesa das liberdades individuais. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, declarou.
O ministro ressaltou que as instituições brasileiras permanecem sólidas e que a Corte não aceitará tentativas de pressão externa. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.
Moraes também reforçou que seguirá atuando de forma imparcial em sua função no STF. “Não há possibilidade de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
Contexto das sanções
As sanções previstas pela Lei Magnitsky incluem bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, restrições a transações comerciais com empresas americanas e proibição de entrada no país. No entanto, no caso de Moraes e de sua esposa, o impacto prático foi considerado reduzido, já que o ministro não possui patrimônio no exterior nem costuma viajar para os EUA.
O próprio Moraes já havia sido alvo da medida em julho deste ano, quando o governo norte-americano, sob a liderança de Donald Trump, incluiu seu nome e de outros ministros da Suprema Corte em uma lista de restrições. A decisão ocorreu no contexto das ações penais sobre a trama golpista de 8 de janeiro, relatadas por Moraes, que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump.
Além de Moraes, também foram atingidos pelos bloqueios e pela suspensão de vistos de viagem os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
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