O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja oficialmente comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após a execução das penas impostas ao parlamentar, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão no processo que investigou a trama golpista.
O STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara deve declarar a perda do mandato, conforme previsto no artigo 55 da Constituição. A decisão foi tomada em 11 de setembro pela Primeira Turma, quando Ramagem e outros réus foram condenados. No despacho, Moraes ordena o envio imediato da comunicação ao Legislativo, reforçando a obrigação constitucional de cumprimento.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Reportagem recente registrou o parlamentar entrando em um condomínio na cidade norte-americana. Ele estava proibido de deixar o país durante a investigação e havia entregue seus passaportes após determinação judicial.
A Câmara dos Deputados informou que não recebeu solicitação de viagem internacional nem autorizou missão oficial do parlamentar no exterior. A Casa afirmou ainda que Ramagem apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, sem comunicar afastamento do território nacional.
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