Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, definir que leis estrangeiras não deverão ter efeitos imediatos no Brasil, o Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou uma mensagem com novas críticas ao ministro Alexandre de Moraes — que afirmou que não recuará no processo da trama golpista. O escritório do governo Trump reiterou que pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com Moraes.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las. E pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, destacou o Bureau of Western Hemisphere Affairs.
Segundo a decisão de Dino, feita na última segunda-feira (18), nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.
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