O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2), um prazo de até 5 dias para que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos dos presidentes das big techs Google, Meta, Spotify e do site Brasil Paralelo. A decisão veio diante de anúncios contra o PL das Fake News.
Ainda foi determinado pelo ministro que as big techs e sites removam os anúncios que atacam o projeto de lei, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento. Segundo Moraes, ao utilizarem de suas estruturas para atacar o projeto, as plataformas digitais manipulam o debate público, o que pode ser configurado como abuso de poder econômico.
O Projeto de Lei das Fake News é uma proposta que tem como objetivo combater a disseminação de informações falsas na internet. O projeto prevê medidas para responsabilizar empresas de tecnologia e redes sociais pela divulgação dessas informações, além de estabelecer regras para a identificação de usuários que criam ou compartilham notícias falsas.
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