O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão. O magistrado argumentou que o encontro não faz parte da agenda diplomática oficial do representante estrangeiro durante sua passagem pelo Brasil.
Na decisão, Moraes destacou que a solicitação não foi previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras. Segundo o ministro, a visita “não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro”, o que poderia, inclusive, levar à reavaliação do visto concedido ao assessor.
Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou ao STF que a visita poderia configurar uma “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil. De acordo com o chanceler, a embaixada dos Estados Unidos comunicou que Darren Beattie virá ao país para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, previsto para ocorrer em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que a visita ocorresse na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), período em que o assessor estaria em agenda oficial no país, além da autorização para a entrada de um tradutor. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, unidade conhecida como “Papudinha”.
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