Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, retirar parte do sigilo das investigações sobre o caso Master, do qual é relator, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a queda de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero. A ação da Polícia Federal apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Na noite da última quinta-feira (10), Mendonça retirou o segredo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação, depois de Fachin solicitar a divulgação de todos os documentos, com exceção dos materiais que podem prejudicar diligências e novas investigações.
A partir disso, Moraes apontou que o ministro relator do caso manteve o sigilo sobre 180 documentos, em ação que definiu como uma “escolha seletiva” que prejudica uma analise completa pelos ministros da Suprema Corte, das provas ligadas à operação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou a retirada do sigilo.
“Somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, diz o texto de Moraes.
Dentre as apurações ainda mantidas em sigilo, estão o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a ligação do senador Jaques Wagner (PT) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
O presidente da Casa, Edson Fachin, acatou a solicitação da PGR e cedeu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça libere o acesso às documentações restantes, mas manteve a ressalva das diligências em andamento, ou ainda não executadas, que podem ter as apurações comprometidas com a divulgação.
“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero'”, escreveu Fachin.
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