O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes afirmou haver provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, destacando que o parlamentar não se limitou a ameaças, mas atuou para obter sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aponta tentativa de intimidação ao Judiciário para influenciar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Desde março, após se mudar para os EUA alegando perseguição política, Eduardo vem divulgando agendas com autoridades do governo de Donald Trump.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Os ministros têm até 25 de novembro para votar. Caso a maioria acompanhe o relator, o deputado se tornará réu e será aberta instrução processual, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.
Sem advogado constituído, Eduardo está sendo representado pela Defensoria Pública da União, que pediu a rejeição da denúncia alegando exercício legítimo de liberdade de expressão. O caso do jornalista Paulo Figueiredo, denunciado no mesmo processo, segue em tramitação separada e aguarda cumprimento de carta rogatória para intimação nos Estados Unidos.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Threads, Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify
