Na última segunda-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera normas de gestão de florestas públicas para impulsionar o mercado de créditos de carbono no país. A proposta em questão partiu dos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, para atualizar a Lei nº 11.284, que trata da gestão de florestas de forma sustentável.
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), a MP nº 1.151 possui o intuito de fomentar o mercado de créditos de carbono no país e potencializar a conservação da biodiversidade do Brasil, que detém uma das maiores áreas florestadas do planeta, correspondendo a 58,5% de florestas nativas ou plantadas em relação ao território.
Com as mudanças, o contrato de concessão de florestas públicas passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros. “A medida provisória é urgente já que o Brasil assumiu o compromisso de reduzir até 2030 cinquenta por cento das suas emissões de CO2eq com base nas emissões de 2005”, informa a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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