Nesta quarta-feira (08), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) divulgou que a empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, se comprometeu com a entidade baiana a cessar definitivamente a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, em cumprimento à legislação vigente. A medida atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina, que reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar danos à saúde, especialmente entre crianças e adolescentes.
O acordo foi firmado levando em consideração a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, que identificou 67 unidades de produtos proibidos por resolução da Anvisa, além de um auto de infração lavrado por violação à legislação municipal e federal. “A comercialização desses dispositivos eletrônicos é proibida devido aos riscos associados ao uso, incluindo doenças respiratórias, dependência química e estímulo ao consumo de cigarros convencionais”, disse o promotor de Justiça, Saulo Moreira.
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