Na última segunda-feira (22), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Colégio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional e realize ações para implementar, de maneira ampla e eficaz, a Lei nº 10.639/2003. A norma estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio.
No documento, a promotora de Justiça, Lívia Sant’Anna Vaz, solicitou que, no prazo de 60 dias, o colégio apresente ao MP-BA um cronograma de programa de combate ao racismo institucional, que deverá ser iniciado no ano letivo de 2024.
Com isso, a recomendação é para que o programa contemple a formação dos profissionais de educação para as relações étnico-raciais e a disponibilização de material didático que oriente os professores como inserir a temática em suas disciplinas. Além disso, a instituição de ensino deve difundir material informativo/educativo sobre combate ao racismo e promoção da igualdade racial; palestras ou seminários educativos para as/os estudantes acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais.
Vale lembrar que as ações não podem se restringir a atividades relativas ao Dia Nacional da Consciência Negra ou a outras datas comemorativas. Os conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar e devem abranger tanto ações voltadas ao diálogo específico acerca de temas étnico-raciais quanto à inserção transversal destas questões em outras temáticas e/ou disciplinas.
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