Nesta quinta-feira (06), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata da cobrança de sacolas plásticas biodegradáveis à venda em supermercados e outros estabelecimentos varejistas de Salvador. O documento foi direcionado para a Associação Baiana de Supermercados (ABASE).
De acordo com a autora da recomendação, a promotora Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, é considerada imprescindível a oferta de alternativas “ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados”. Sacolas e embalagens de papel são algumas das soluções citadas no documento e devem ser oferecidas gratuitamente.
Segundo ressaltou a promotora de Justiça, a investigação do MP-BA teve o objetivo de observar a abusividade da cobrança de sacos plásticos para os consumidores, além de atentar para “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.
No último mês, a Lei Municipal nº 9.699/2023, proibindo os estabelecimentos de distribuírem sacos plásticos gratuitamente para seus clientes, entrou em vigor na capital baiana, após votação na Câmara Municipal e sanção da prefeitura. Além do veto, foi autorizada apenas a comercialização de embalagens plásticas biodegradáveis.
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