O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vem intensificando a apuração de denúncias sobre possíveis práticas abusivas na venda de material didático em escolas privadas de Salvador. A atuação inclui a instauração de inquéritos civis, o ajuizamento de ações e a emissão de uma Nota Técnica conjunta para orientar instituições de ensino e consumidores sobre direitos e deveres na aquisição de livros, apostilas e plataformas digitais.
Atualmente, duas investigações tramitam nas Promotorias de Justiça do Consumidor da capital, enquanto outros três procedimentos semelhantes já resultaram em ações civis públicas. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Consumidor (Ceacon), os casos analisados apontam irregularidades recorrentes. “Foi constatada, em diferentes situações, a prática de venda casada, com a imposição da compra conjunta de livros físicos, apostilas e plataformas digitais, o que viola a liberdade de escolha do consumidor”, afirmou.
A Nota Técnica foi elaborada em parceria com o Procon Bahia, a Defensoria Pública do Estado, a Codecon e o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe). O documento veda práticas como a exigência de fornecedores exclusivos ou a vinculação da matrícula à compra do material, além de orientar que as escolas informem previamente preços, formas de pagamento, possibilidade de reutilização e prazo mínimo de adoção dos conteúdos, respeitando também a acessibilidade de estudantes com deficiência.
De acordo com Thelma Leal, o objetivo é evitar conflitos comuns no início do ano letivo. “Buscamos uniformizar o entendimento, esclarecer direitos e deveres e reduzir a judicialização, garantindo transparência e equilíbrio na relação entre escolas e famílias”, explicou. A promotora destacou ainda que a substituição frequente de materiais pode violar leis municipais e estaduais que asseguram a reutilização e a liberdade de escolha do fornecedor, protegendo economicamente os consumidores.
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