O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal com pedido liminar requerendo a paralisação de todas as atividades da Bahia Marina. Segundo o órgão, o centro funciona sem autorização desde 2013, sem a formalização em contrato e sem as devidas contraprestações. O valor pela cessão anual de uso já alcança quase R$ 4 milhões.
Na ação civil pública, impetrada no dia 09 deste mês, o MPF pontua que o objetivo é proteger o patrimônio público e social, obrigando que a Bahia Marina atenda às normas de instalação e de utilização de estruturas náuticas em águas públicas de domínio da União, inclusive mediante o pagamento das contraprestações devidas.
Na ação, também foi pedido que seja determinada à União, a suspensão de qualquer atividade irregular até que seja promovida a regularização. Caso não seja possível, que seja realizada a retirada imediata dos materiais e equipamentos do local que é público e de uso comum.
*Com informações do A Tarde.
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