O Brasil se prepara para ratificar o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ) — também conhecido como Tratado do Alto Mar — ainda este ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a movimentação, nesta segunda-feira (9), durante a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França. Para que o tratado entre em vigor, é preciso que pelo menos 60 nações o ratifiquem. O Brasil assinou em setembro de 2023, mas ainda precisa ratificar.
“O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais. É impossível falar de desenvolvimento sustentável sem incluir o oceano. Sem protegê-lo, não há como combater a mudança do clima. Três bilhões de pessoas dependem diretamente de recursos marinhos para sua sobrevivência. O oceano é o maior regulador climático do planeta, em função de toda a cadeia de vida que ele abriga”, disse Lula.
Durante sua fala, o presidente também afirmou que o Brasil apresentará, em Nice, sete compromissos voluntários, relacionados à proteção de áreas marinhas e ao planejamento espacial marítimo. “Além de zerar o desmatamento até 2030, vamos ampliar de 26% para 30% a cobertura de nossas áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade. Também implementaremos programas dedicados à preservação dos manguezais e dos recifes de corais e estamos formulando uma estratégia nacional contra a poluição por plásticos no oceano”, declarou.
Os sete compromissos voluntários do Brasil:
- Proteção de áreas marinhas;
- Planejamento espacial marítimo;
- Pesca Sustentável;
- Ciência e educação oceânica;
- Preservação de manguezais e recifes;
- Combate à poluição plástica;
- Monitoramento e pesquisa científica.
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