Responsável pela conferência de abertura do 1º Congresso de Direito e Sustentabilidade, que acontece hoje e amanhã (18 e 19), no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, o professor Terence Trennephol, especialista em Direito Ambiental, iniciou sua palestra após o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Para o público presente, ele discorreu sobre Direito e Sustentabilidade nos 35 anos da Constituição brasileira. Especialista em Direito Ambiental, com pós-doutorado na Universidade de Harvard e diversos livros publicados sobre o tema, ele se revela um otimista em relação às questões ambientais.
“Nós fomos uma das primeiras democracias a colocar o tema sustentabilidade na Constituição, o artigo 225. Existem outras constituições, inclusive na Europa, que tratam do meio ambiente, mas a nossa foi pioneira nos países do nosso nível de desenvolvimento, inclusive na América Latina. A importância é que a Constituição Federal tem uma sobreposição em relação às demais leis muito clara. É o ápice do nosso ordenamento jurídico. Com ela, eu não preciso esperar que determinadas medidas sejam aprovadas”, disse.
“Quando olhamos para o histórico dos acidentes que aconteceram antes da nossa Constituição, nós temos o Exxon Valdez, no Alasca; Chernobyl, na antiga União Soviética; tivemos agora mais recentemente a Deepwater Horizon, no Golfo do México; acidentes na Baía de Guanabara com petróleo e gás. Depois dela, as tragédias de Brumadinho e Mariana. Temos, na nossa Constituição, dispositivos que permitem a responsabilização e a reparação em todos esses casos. No Congresso agora, em Salvador, nós vamos ter a presença de vários profissionais que certamente vão enaltecer esse papel da Constituição, porque ela serve como baliza para tudo que se faz no país em termos de legislação e conduta”, completou.
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