A seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encaminhou ao governador Rui Costa, um ofício solicitando e defendendo que os serviços de advocacia sejam inseridos como atividade essencial nesse momento de lockdown, no estado, para que assim, os escritórios possam funcionar normalmente.
“Ressaltamos a essencialidade e a impossibilidade de que medidas restritivas, decorrentes da implantação do regime de lockdwon impliquem óbice ao exercício dessas atividades”, diz o documento assinado por Fabrício de Castro Oliveira, presidente da OAB-BA.
O ofício também reitera que em estados como Minas Gerais, Amapá, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Goiás, Amazonas, Roraima, Acre e Distrito Federal, já incluíram o segmento no rol das atividades essenciais.
