A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) identificou 3.842 advogados atuando de forma irregular no estado, em uma operação de fiscalização voltada a coibir o exercício da advocacia sem inscrição suplementar. A ação foi motivada pelo aumento da atuação remota e pela presença de profissionais de outros estados em processos baianos, sem o devido registro na OAB local.
Coordenada por diversas áreas internas, a operação teve como foco garantir a legalidade da atuação profissional e preservar a concorrência justa entre advogados que exercem atividades na Bahia. Segundo a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o trabalho responde a demandas frequentes, sobretudo do interior, sobre profissionais de outras regiões atuando sem autorização.
Durante o processo, foram mapeados e notificados os advogados que figuravam em mais de cinco processos sem inscrição suplementar. Desse total, 982 profissionais procuraram a instituição para esclarecimentos, resultando em 545 retornos efetivos. Foram abertos 282 processos administrativos e 129 encaminhamentos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), dos quais 87 foram instaurados e 55 arquivados liminarmente, conforme informou o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.
Entre as justificativas mais comuns apresentadas pelos notificados estão o desconhecimento das normas, a mudança de domicílio profissional e dúvidas sobre os prazos e procedimentos de regularização. Para reduzir esses casos, a OAB-BA deve lançar em breve um FAQ no site institucional, com orientações sobre o tema.
A entidade também avalia propor uma resolução que permita a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como alternativa à instauração de processos éticos, incentivando a regularização voluntária. A proposta será discutida na próxima sessão do Conselho Seccional.
Após os resultados da operação, a OAB-BA planeja implantar um modelo permanente de fiscalização, com ações voltadas à regulamentação dos procedimentos, ao compartilhamento automatizado de dados com tribunais e à implementação de sistemas digitais de monitoramento. O objetivo é tornar o processo mais ágil, transparente e preventivo, fortalecendo o exercício regular da advocacia no estado.
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