Na última segunda-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA) desembarcou em Brasília para acompanhar o lançamento de três protocolos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A conselheira e coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre o Protocolo do CNJ, Joana Rodrigues, representou a entidade baiana.
Os protocolos foram desenvolvidos de forma para que toda a magistratura do Trabalho dê atenção, em suas decisões, a processos históricos e estruturais de desigualdade. Os documentos propõem um olhar sem preconceitos sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil.
“Sem dúvida, esse material trará uma contribuição significativa a todas as colegas e os colegas que militam na Justiça do Trabalho, sobretudo diante da relevância dos temas que são tratados por eles, que resultaram, inclusive, do aprofundamento de alguns temas já tratados no Protocolo do CNJ de 2021”, destacou Joana, que também afirma que os documentos trazem um convite à advocacia e uma perspectiva antidiscriminatória e inclusiva.
O “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva”, aborda questões de gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa. O projeto contou com a participação de representantes do Ministério Público, da advocacia, de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais, da militância LGBTQIA+, da academia e de diversos grupos da sociedade em geral.
Já o “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência”, foi coordenado pelo ministro do TST Evandro Valadão e reuniu gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e integrantes dos Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por fim, o “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo” contou com a participação das entidades trabalhistas das cinco regiões do país, das Clínicas de Trabalho Escravo da UFPA e da UFMG, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.
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