Em sessão realizada na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB Bahia) aprovou o Plano Estadual de Apoio, Incentivo e Valorização da Jovem Advocacia Baiana. O programa deve auxiliar advogados em início de carreira, através de medidas voltadas para a educação jurídica e políticas relacionadas ao valor das anuidades.
De acordo com a entidade, o plano teve a relatoria do conselheiro Lucas Macedo e foi desenvolvido após anos de discussão. Dentre algumas atribuições do programa, está prevista a criação de um piso remuneratório, com base no regime celetista – destinado a profissionais empregados dentro da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
“O compromisso da OAB-BA não é fazer apenas para a advocacia, mas com a advocacia. Isso faz toda a diferença. Então temos que pensar as ações para a advocacia jovem levando em conta quem vive essa realidade. A Bahia foi a primeira seccional a criar um Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, tornando-se farol para os jovens advogados e advogadas” destaca Daniela Borges, presidente da OAB Bahia.
Outras diretrizes do plano são a institucionalização da OAB Jovem na seccional baiana e em todas as subseções da entidade no estado. Além disso, a aplicação do programa visa assegurar os direitos e garantias dos jovens advogados, a realização de atividades estimuladoras ao empreendedorismo e a inserção de novas tecnologias.
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