A obra de um posto de gasolina construído de forma irregular na Avenida Adhemar de Barros, em Ondina, será encerrada. As informações são da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepan) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho.
Em agosto, uma reunião resultou em uma sinalização de que deveria extinguir o processo de liberação da área para o empreendimento. Isso ocorreu após emissão do parecer do ministério, mostrando que o município, ao ceder o uso de um espaço público para terceiro, privado, teria ferido a Lei Orgânica do Município, que estabelece que só será feito tal cessão se comprovado interesse público e mediante autorização legislativa
“Recebemos uma representação no MP questionando essa obra. Instauramos o existência de irregularidades. Tivemos uma reunião e o município se mostrou sensível aos argumentos do MP e acredito que chegaremos ao acordo para que essa obra não aconteça”, disse Tourinho.
