O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), projeto que aborda a distribuição das emendas do relator-geral do orçamento — conhecidas como “orçamento secreto”, de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. A matéria segue para promulgação.
O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 são cerca de R$ 19 bilhões.
De acordo com a resolução, a distribuição dos recursos será feita conforme a proporção das bancadas (80%), e reservará o restante (20%) para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Os setores de saúde e assistência social devem receber cerca de 50% do valor das emendas. As indicações devem conter o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados a agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
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