O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro que alterava o Marco Civil da Internet. Pouco depois da decisão, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que recomendou a suspensão.
Em sessão realizada na última terça-feira (14), o Senado entendeu que a MP desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. “Promover mudanças no Marco Civil gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos, conforme salientam diversas manifestações da sociedade civil e o parecer da OAB encaminhado a essa Casa, bem como o parecer da PGR”, justificou Pacheco.
