O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, no último domingo (12), em entrevista concedida à imprensa, que o Congresso Nacional deve ter uma resposta ainda nesta semana sobre a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) assinada pelo mandatário da República, Jair Bolsonaro, com alterações do Marco Civil da Internet.
“Estamos no trabalho de estudo interno no Senado para fazermos a avaliação se a MP é ou não constitucional, e até o início da próxima semana nós teremos uma definição a respeito. Vai ser uma avaliação técnica e criteriosa”, disse Pacheco. Dentre as mudanças propostas, a Medida Provisória proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. Críticos afirmam que o texto aumentará a propagação de notícias falsas e discursos de ódio.
