O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender, nesta segunda-feira (22), a chamada PEC da Blindagem. Segundo ele, o debate sobre a proposta foi “distorcido” e não se trata de uma manobra para proteger parlamentares acusados de crimes comuns, mas de uma forma de conter o que considera excessos do Judiciário.
A fala ocorre um dia após protestos em diversas cidades do país, que tiveram Motta como um dos principais alvos, em razão de seu papel na aprovação da PEC na Câmara.“Temos deputados sendo processados por crimes de opinião, por discursos na tribuna, por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, afirmou Motta durante evento promovido pelo banco BTG Pactual.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado por tentativa de golpe de Estado — alegam que estão sendo perseguidos por “emitir opinião”. O STF, no entanto, considera que as ações visavam anular uma eleição legítima e manter Bolsonaro no poder, configurando crimes previstos na legislação brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a proposta para votação na próxima quarta-feira (24), com expectativa de rejeitar o texto após a forte repercussão negativa.
O que é a PEC da Blindagem
A proposta ganhou força após decisões do STF contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e diante do aumento de inquéritos que investigam a execução de emendas parlamentares — recursos públicos que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano sob controle do Legislativo.
Com a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, a oposição passou a ocupar os plenários da Câmara e do Senado, paralisando os trabalhos e exigindo, entre outras pautas, o fortalecimento das prerrogativas dos parlamentares diante do Supremo.
Por outro lado, especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção alertam que a PEC pode enfraquecer mecanismos de fiscalização e dificultar investigações sobre o uso irregular das emendas parlamentares.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Threads, Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify
