A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, por 331 votos a favor e 168 contrários. Os parlamentares rejeitaram um destaque, aprovaram um segundo, e decisão sobre o último, assim como a votação em segundo turno da PEC serão realizados nesta quarta-feira (21), às 10h.
O texto busca garantir recursos para programas sociais, como a continuidade do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social e abre espaço para que R$ 23 bilhões sejam investidos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos.
Para o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”.
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