
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) premiou, na última terça-feira (10), os 417 municípios baianos com o ‘Selo Transparência 2025’. Essa é a primeira vez que a premiação foi concedida para todos os municípios do estado. Todos aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com as festividades, prestando informações relativas a investimentos e contratações para o ‘Painel dos Festejos Juninos’. Para o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, o feito é um motivo de celebração e promove a consciência quanto ao gasto público. Além disso, reforçou que o intuito do MPBA com a iniciativa é fomentar o exercício da cidadania e fortalecer a tradição dos festejos juninos, “que são sinônimo de vida e de força do povo nordeste”, disse Maia.
Os municípios baianos prestaram contas ao Painel com cadastros dos dados sobre os investimentos com os festejos, declarando que não realizarão festas ou informando que estão com processos de contratação em andamento. Foi registrado, até o momento, um total de investimentos superior a R$ 426 milhões em contrações artísticas realizadas para 2025 — números mais expressivos que os dos últimos anos. “A entrega desse selo revela exatamente esse nosso propósito. É o Ministério Público com a atuação preventiva, disposto a dialogar com todos os municípios, claro que sem abandonar a postura sancionatória quando necessária”, afirmou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

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