Durante o ano de 2023, a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), atingiu aproximadamente R$ 34,5 bilhões. Desse modo, em valores nominais, a quantia supera a meta ideal prevista para o período, sendo maior que a arrecadação de 2022. Porém, em valores reais baseados na variação do IPCA, a quantia registrou uma queda de 0,8% sobre o montante registrado no ano anterior. Os dados são do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical).
Com isso, segmento comércio e os serviços de utilidade pública registraram incremento de arrecadação, com registro de queda nas atividades agrícolas e industriais. O reflexo positivo em acréscimo de arrecadação envolveu o setor Atacadista (8,70%), Varejista (10.80%) e Supermercados (7,98%). Além disso, os serviços de Energia Elétrica e Comunicações apresentaram um aumento de 19,59%, em função do retorno das alíquotas anteriores à edição da LC 192/2022, em 2023. A alíquota modal de 20,5% entrará em vigor em 2024. Já no setor Industrial, o segmento de bebidas apresentou acréscimo de 11,34% e o Misto Indústria teve recuperação de 2,52% no ICMS. “Nos demais setores industriais, agroindústria e agricultura apresentaram queda acentuada, em função da crescente desindustrialização e não implementação de novos investimentos fabris que venham a gerar empregos, renda e tributos”, avalia o diretor administrativo e financeiro do IAF, Josias Menezes.
O segmento de petróleo foi o maior responsável por não contribuir para o volume de arrecadação do ICMS projetado para o exercício de 2023. Isso aconteceu por consequência da LC 192/2022, que definiu combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação como bens de essencialidade. Dessa forma, restringindo a cobrança do ICMS na alíquota modal. O decréscimo de arrecadação de 7,04% em 2022, foi para 23,71% no exercício de 2023. “Espera-se plena recuperação em 2024, pela majoração das alíquotas “ad rem” a partir de 1º de fevereiro, quando passarão a R$ 1,3721 para a gasolina, R$ 1,4139 para o GLP e R$ 1,0635 para o diesel”, pontua Josias.
Por fim, para o IAF Sindical, as quedas citadas refletem a insuficiência de investimentos na economia estadual, junto a redução do seu peso no cenário nacional. “Nos primeiros anos do Século XXI, a Bahia despontava como a 6ª economia entre as Unidades Federativas. Com a centralização industrial no Sul/Sudeste, sem que o tributo do consumo seja destinado à Unidade Federativa de domicílio do contribuinte, há evidente concentração do tributo nos estados industrializados, em prejuízo das Unidades do Norte/Nordeste”, destaca a entidade representativa dos auditores fiscais da Bahia.
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