A Procuradoria-Geral da República determinou nesta sexta-feira (02) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso Covaxin. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros. A decisão ocorre após a ministra do STF, Rosa Weber, cobrar uma posição da PGR sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao Supremo.
A primeira manifestação da Procuradoria-Geral da República foi no sentido de aguardar o final da CPI, mas Rosa Weber rejeitou a retórica e afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu Rosa Weber. Em outras palavras, a ministra enfatizou que diante da notícia-crime, a PGR deve se manifestar contrariamente, caso não enxergue evidências para serem investigadas, ou abrir um inquérito para apurar a denúncia. Não cabendo, assim, a inércia do MP.
O vice-procurador-geral se manifestou, portanto, solicitando a abertura do inquérito no STF. “A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu. Humberto Medeiros ainda determinou as primeiras diligências a serem tomadas, isto é, as primeiras ações investigativas; dentre elas estão a tomada de depoimentos do presidente Jair Bolsonaro e dos irmãos Miranda, além de relatórios de outros órgãos, como a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União.
