A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Distrito Federal. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre a solicitação.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a jurisprudência da Corte permite a concessão de prisão domiciliar apenas quando não há possibilidade de tratamento médico adequado na unidade prisional. Segundo ele, essa condição não se aplica ao caso do ex-presidente, que está detido em uma unidade da Polícia Militar no DF.
“O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu”, escreveu Gonet ao se referir à estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro está preso. A manifestação reforça o entendimento do Ministério Público de que não há impedimento para a continuidade do cumprimento da pena no local atual.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da PGR e decidir se concede ou não o pedido da defesa. Não há prazo definido para a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
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