O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que viabiliza transferência de recursos para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem e deve seguir para votação na Câmara dos Deputados. A verba virá dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, assim como do Fundo Nacional de Assistência Social.
O PLP altera uma lei de 2020 que liberou cerca de R$23,8 bilhões para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Com o controle e atuação da pandemia, o Senado concluiu que a verba será melhor aplicada no reajuste salarial da Enfermagem. A estimativa é de reunir R$27,7 bilhões para área de saúde e R$402,2 milhões para a assistência social.
A lei do piso salarial de R$4.750 para profissionais de enfermagem, aprovada pelo Congresso Nacional, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro com a argumentação do ministro Luís Roberto Barroso de que faltava previsão orçamentária.
“A realização de atos de transposição e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos da Saúde e da Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da Covid-19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores”, declarou o senador e ex-ministro da Saúde Marcelo Castro (MDB-PI), relator do PLP.
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