A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (7), manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, confirmando as penas aplicadas em setembro, que somam até 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro.
A decisão foi tomada por 4 votos a 0 e encerra as possibilidades de revisão dentro da própria Turma. Com o resultado, os condenados não poderão recorrer ao plenário do STF, composto por 11 ministros, salvo se conseguirem autorização excepcional do relator, ministro Alexandre de Moraes. A prisão, no entanto, só será decretada após Moraes declarar o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
No momento, o ex-presidente cumpre prisão cautelar por outro inquérito, relacionado ao suposto esquema de retaliação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o relator determine a execução da pena definitiva neste processo, Bolsonaro deverá cumprir a condenação no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
A defesa estuda solicitar prisão domiciliar, com base no estado de saúde do ex-presidente, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa por decisão do STF. “A situação clínica de Bolsonaro será um ponto central da estratégia jurídica”, informou um dos advogados da equipe de defesa.
Além de Bolsonaro, também foram mantidas as condenações de Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Todos foram considerados integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da sentença e cumpre pena em regime aberto.
As condenações reforçam o entendimento do Supremo de que houve planejamento e incentivo à ruptura institucional após as eleições de 2022. A execução das penas definitivas dependerá agora de decisão final do ministro Alexandre de Moraes, que ainda não estabeleceu prazo para declarar o encerramento do processo.
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