O Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade tornou réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A decisão, anunciada na última segunda-feira (20), autoriza a abertura de um julgamento pelo crime de peculato em meio à pandemia da Covid-19.
O Art. 312 do Código Penal compreende peculato como: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Ressalta-se que a decisão do STJ não é uma sentença de culpa, isto é, os ministros determinaram a abertura do procedimento criminal contra o governador. O processo ainda será avaliado, garantindo o pleno direito à defesa. “Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento” disse Wilson Lima.
